Ofensa ao princípio da dialeticidade. Dano moral. Não configurado.

Recurso da autoria não conhecido. Recurso da ré improvido.

Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor

Os ministros aplicaram ao caso, por analogia, a Súmula 84 do STJ, que admite os embargos fundados

Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de família

O recorrente alegava que seu imóvel, penhorado na execução de uma dívida decorrente de aluguel do qual foi fiador

Embargos. Dano moral. Insucesso probatório da imputação da prática de ato de improbidade.

Não-caracterização.

Embargos de declaração e a impossibilidade de modificação de erro de julgamento

Trata-se, em síntese, de uma abordagem que se propõe a chamar à atenção de todos os operadores do Direito quanto à correta utilização desta espécie recursal ordinariamente integrativa, sobretudo após as recentes decisões proferidas pelo STJ e STF que afastam, peremptoriamente, os aclaratórios como meio hábil a corrigir possível erros de julgamento. 

Embargos à execução. Contrato de seguro de vida. Preliminar de ausência de interesse processual.

Juiz considera ciência inequívoca de penhora e reconhece intempestividade de embargos

Magistrado da 4ª vara Cível de Jundiaí/SP julgou improcedente pedido de levantamento de restrição feito por empresa de transporte.

Suspensa execução de cobrança em embargos ajuizados antes da vigência de nova lei

Por unanimidade, a 19ª Câmara Cível do TJRS reconheceu que Embargos à Execução ajuizados

Embargos de divergência em matéria penal não exigem pagamento de custas, define Corte Especial

recolhimento de custas, havia declarado a deserção e indeferido liminarmente os embargos de divergência.

Divergência em embargos de declaração capaz de alterar resultado unânime da apelação exige julgamento ampliado

A Decisão foi unânime.

Sem vício a corrigir, embargos de declaração não permitem rejulgamento da causa

Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para

Apelação Cível e reexame necessário. Embargos à execução contra a Fazenda Pública

Contrato de locação pactuado com o estado de Santa Catarina

Apelação Cível. Pensão graciosa. Honorários advocatícios

Embargos à execução julgados procedentes

Dívida de cliente de banco é declarada prescrita

Ação de embargos à execução

Taxa de resíduos sólidos domiciliares do município de São Paulo.

Embargos à execução fiscal. Constitucionalidade.

Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.

Processual civil. Embargos de declaração.

Ação de outorga de escritura c/c repetição de indébito. Interposição de embargos declaratórios.

Prazo recursal interrompido.

Ato de autoridade fiscal não pode ser discutido em embargos à execução

Embargos. Nulidade do acórdão proferido pela turma. Negativa de prestação jurisdicional.

Embargos à execução fiscal. Levantamento da penhora determinado pelo juízo que preside o executivo.

Perda superveniente de objeto.